PLANO URBANÍSTICO Representando um compromisso significativo da Secretaria Executiva do Programa Mananciais, o Plano Urbanístico Cocaia nasce como projeto de urbanização na região do Grajaú. Tendo em suas diretrizes ações de assentamentos precários, regularização fundiária e o reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco ou região impactadas por obras, busca principalmente responder às medidas e ações de despoluição e proteção das áreas de manancial em São Paulo.

Localizado próximo a Bacia da Represa Billings, o Plano surge das medidas de preservação e cuidado com a Área de Preservação Permanente (APP) contigua. O traçado perimetral à Gleba de intervenção é derivado da busca por integração e conexão com o bairro existente, visando também a mobilidade de transporte público e cicloviário.

A partir da definição inicial de vias perimetrais, foram dispostas as vias locais direcionadas ao deslocamento ao interior da área, contendo vias locais e vias compartilhadas entre pedestres e carros, conformando assim, lotes e preservando uma área central, destinada à praça. A praça é então, um dos norteadores da organização interna do plano, capaz de indicar e sugerir a localização dos diferentes programas a serem incorporados em cada lote.

O Plano Urbanístico se destaca também pela oferta de serviços públicos essenciais, como Centro Educacional Unificado (CEU), dois Centros Educacionais Infantis e uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além de duas outras áreas institucionais que, junto às áreas comerciais, são chamados de “ativadores urbanos”. Os ativadores urbanos foram dispostos como pontos de congregação e assistência.

Internamente a Gleba é dividia em 14 quadras, sendo 12 destinadas ao uso misto, com comércios e instituições no nível de acesso e habitação nos pavimentos superiores, uma quadra destinada exclusivamente para uso Institucional e outra, para a Praça.

O Plano Cocaia, demonstra não só a importância de integrar a urbanização, sustentabilidade e bem-estar, como também reforça a necessidade da construção de 2.711 unidade habitacionais assistidas pelas ações de implementação de infraestrutura local, implantação de rede de saneamento, ciclovias, áreas verdes e mobilidade em geral. Todas estas medidas implantadas pela Iniciativa de preservação dos recursos naturais e criação de uma cidade mais justa e sustentável para todos. PROGRAMA MANANCIAIS

O Programa Mananciais foi criado na década de 90 com o propósito de promover a urbanização em áreas vulneráveis e proteger os mananciais das bacias hidrográficas Billings e Guarapiranga que abastecem a região metropolitana de São Paulo. Instaurado como resposta aos desafios decorrentes da ocupação caótica e da degradação ambiental em zonas de proteção hídrica no extremo sul de São Paulo, o programa visa garantir o acesso a moradias dignas e infraestrutura básica para comunidades em condições de vulnerabilidade, ao mesmo tempo que preserva e aprimora a qualidade dos recursos hídricos com o seguinte escopo:

Eliminação de áreas de risco; implantação de redes de água e coleta de esgoto; drenagem de águas pluviais e de córregos; implantação de sistema viário; reassentamento de famílias em novas unidades habitacionais; criação de áreas de lazer e parques lineares; acompanhamento social junto à população moradora do local; e regularização Fundiária.

O programa abrange a urbanização de 77 áreas vulneráveis, acompanhada pela construção de 6,7 mil novas unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias em risco e próximas a áreas de intervenção em desenvolvimento.

No âmbito do Plano de Metas 2021-2024, especificamente no eixo temático "SP Justa e Inclusiva", a meta 11 do Programa Mananciais visa beneficiar 27.000 famílias por meio da urbanização de assentamentos precários. O programa busca proporcionar acesso a moradia digna, urbanização adequada e regularização fundiária para famílias de baixa renda, contribuindo assim para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável na cidade de São Paulo. Para isso, o programa Mananciais tem parcerias com as secretarias de Educação e Saúde para desenvolvimento de equipamentos em conjunto com as urbanizações.

Ao longo dos anos, o Programa Mananciais se consolidou como uma importante iniciativa de políticas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida urbana, a redução dos impactos ambientais negativos e a promoção da sustentabilidade social e ambiental na maior metrópole do Brasil.